Extensão em Orçamento e Finanças Públicas – Planejamento e Execução

28 de abril de 2014 - 15:51

O Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), órgão de educação corporativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, promoverá para os seus jurisdicionados, com disponibilidade de vagas a serem preenchidas pelos bombeiros militares desta Corporação e para os cidadãos interessados, o Curso de Extensão em Orçamento e Finanças Públicas – Planejamento e Execução, o qual seguirá as informações descritas na tabela a seguir:

 

Extensão em Orçamento e Finanças Públicas – Planejamento e Execução

Custo

Gratuito

Modalidade

Educação à distância – EAD

Local

Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA – IPC

Carga Horária

30 horas

Período de inscrição

14/04/2014 a 07/05/2014

Período de realização

12/05/2014 até 12/06/2014

Tutor

José Garrido Braga Neto – Auditor Contábil Financeiro da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – contador, especialista em contabilidade pública e mestrando em administração e controladoria

Conteúdo

Unidade I Introdução ao Orçamento Público
1.1 Orçamento Público: Conceito e princípios
1.2 Orçamento Público no Brasil – Ciclo Orçamentário
1.3 Orçamento Programa – Planejamento no Orçamento Programa

Unidade II Instrumentos do Planejamento Governamental
2.1 Orçamento na Constituição Federal de 1988: LDO, LOA e PPA

Unidade III Receitas Públicas
3.1 Conceituação e classifição da Receita Pública
3.2 Classificação Orçamentária da Receita pública por categoria econômica no Brasil
3.3 Estágios da Receita Pública

Unidade IV Despesas Públicas

4.1 Classificação dos Gastos Públicos segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica)

4.2 Tipo de Créditos Orçamentários – Créditos Adicionais,

4.3 Estágios da Despesa Pública

4.4 Restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos

Unidade V Lei de Responsabilidade Fiscal

5.1 Noções da Lei de Responsabilidade Fiscal

5.2 Limites da Lei relacionados com a execução orçamentária e financeira

5.3 Demonstrativos da LRF – Relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal

 

Para realização da pré-inscrição, basta clicar no banner do Sistema de Gestão Educacional, disponível no site do IPC (www.ipc.tce.ce.gov.br). Ressaltamos que as inscrições serão encerradas ao atingir o número máximo de vagas. Para maiores informações, estão disponíveis os seguintes números de contato: 3488.5915/1793 (Fabíola/Fábio).