Ouvidoria
A Ouvidoria permite um diálogo aberto do cidadão com o poder público. É o canal que acompanha a qualidade dos serviços prestados pelo governo do Estado, por meio das sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias recebidas da população. A partir dessas manifestações registradas pelos cidadãos, a Ouvidoria identifica melhorias e propõe mudanças, aprimorando assim a qualidade dos serviços.
- Decreto Estadual nº. 30.474/2011 – Institui o Sistema de Ouvidoria – SOU, Prazos de Resposta e Relatórios de Ouvidoria
- Decreto Estadual nº. 30.938/2012 – Institui a Rede de Ouvidorias, Política, Diretrizes, Princípios e Objetivos de Ouvidoria
- Lei Nacional nº. 13.460/2017 – Institui o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público
- Lei Nacional nº. 13.726/2018 – Institui a lei da Desburocratização (Racionaliza atos e procedimentos administrativos)
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Relatórios de Ouvidoria
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