2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil

24 de janeiro de 2014 - 13:23

 

Após a publicação da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, o Ministério da Integração Nacional deparou-se com a necessidade de provocar uma discussão articulada entre as três esferas do governo e a sociedade civil com o objetivo de promover uma abordagem sistêmica das ações de Defesa Civil, priorizando a prevenção para minimização de desastres e o apoio a comunidades atingidas. Daí surge a ideia da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil – 2ª CNPDC, que promoverá o debate sobre o tema criado para o evento: “Proteção e Defesa Civil: novos paradigmas para o Sistema Nacional”.

Assim, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará juntamente com a Comissão Organizadora Estadual, formada por até 44 representantes do poder público e sociedade civil cearenses, realizarão a Etapa Estadual – Ceará, entitulada “2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil – 2ª CEPDC: novos paradigmas para o Sistema Nacional”. O evento tem como finalidade discutir as problemáticas locais de gestão integrada de riscos e resposta a desastres, integração de políticas públicas, gestão do conhecimento e mobilização e promoção de uma cultura de proteção e defesa civil na busca de cidades resilientes.

A 2ª CEPDC será realizada em Fortaleza na data provável de 11 de abril de 2014 e reunirá até 784 delegados(as) eleitos(as) nas Etapas Municipais/Intermunicipais da Conferência. Na 2ª CEPDC serão aprovados até 10 princípios e até 30 diretrizes para a proteção e defesa civil, bem como eleitos(as) 80 delegados(as) que representarão o Estado do Ceará na Etapa Nacional da 2ª CNPDC. Acesse o Regimento Interno da 2ª CEDPC (provisório) e saiba em detalhes como está organizada a Conferência.

As Conferências Municipais/Intermunicipais deverão ser convocadas por autoridade competente do Poder Executivo local ou por um conjunto de municípios e realizadas até o dia 15 de março de 2014. Antes da convocação, é importante acessar o conteúdo do “Manual Orientador das Conferências Municipais” e demais documentos disponíveis na seção “Biblioteca” do site www.2cnpdc.mi.gov.br, no qual o responsável pela organização do evento também deverá cadastrar a Conferência Municipal/Intermunicipal e postar, logo após a realização do evento, até 10 princípios e até 30 diretrizes a serem encaminhadas para a Etapa Estadual, bem como os dados dos(as) delegados(as) eleitos(as) e suplentes para a Etapa Estadual de acordo com os quantitativos disponíveis no anexo II do Regimento Interno da 2ª CEPDC. Para facilitar o cadastro das informações da Conferência Municipal/Intermunicipal no site, é importante que seja adotado, durante a realização do evento, o modelo de relatório disponível no anexo III do Regimento Interno da 2ª CEPDC.

A CEDEC conta com o apoio de todos que fazem o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil para a realização das Etapas Municipais/Intermunicipais no Ceará e disponibiliza os telefones (85) 3101-2126 e 8899-1137 (falar com o tenente Aluizio Freitas ou com o cabo Paiva Junior) e o e-mail defesacivil@cb.ce.gov.br para tirar dúvidas acerca da 2ª CEPDC. Fica disponibilizado ainda o modelo de Ofício para solicitação de técnico da CEDEC para ministrar palestra na Conferência Municipal/Intermunicipal.