Oferta de Cursos EGP
31 de maio de 2011 - 17:19
OFERTA DE CURSO DA EGP
A Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará torna público a realização de novo curso. Os interessados deverão comparecer ou ligar para a Célula de Gestão e Formação de Pessoas-CGFP (Setor de Capacitação / Quartel Central) para fazerem suas pré-inscrições.
OBS: As vagas serão preenchidas por ordem de contato com a CGFP.
CURSO 01
À DISTÂNCIA
GESTÃO DE CONVÊNIOS E DE CONTRATOS DE REPASSE PARA CONVENENTES
– OBJETIVO GERAL: Proporcionar aos participantes o conhecimento de uma visão prática das técnicas e mecanismos necessários para a gestão de contratos e convênios formalizados na Administração Pública.
– PÚBLICO ALVO: Servidores/Empregados públicos estaduais que atuam na área de Gestão de Contratos e Convênios
– CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: – Contextualização: marcos da administração pública; orçamento público; tipos de transferências voluntárias; o Siconv; – Divulgação: programas padronizáveis e não padronizáveis do Governo Federal; chamamento público; – Formalização: condicionantes e requisitos para a celebração; contrapartida do convenente; proposta de plano de trabalho, projeto básico ou termo de referência; formalização, alteração e publicação do termo de convênio; notificações obrigatórias; vedações sobre a pactuação dos convênios; – Execução: acompanhamento da execução; vedações e condições para liberação dos recursos; movimentação de recursos e sua aplicação no mercado financeiro; suspensão parcial e definitiva da liberação de recursos; aquisição de bens e serviços com recursos de convênios e sua destinação; cuidados na execução; recolhimento dos saldos financeiros e acompanhamento físico-financeiro do convênio; recisão do convênio; – Prestação de contas: necessidade de prestação de contas; composição da prestação de contas e prazo para sua apresentação; análise técnica e financeira da prestação de contas e prazos para sua aprovação; providências a serem tomadas na prestação de contas aprovadas, não aprovadas e quando do atraso na apresentação da prestação de contas; guarda dos documentos do convênio.
– PERÍODO: 09 de agosto a 12 de setembro de 2011
– CARGA HORÁRIA: 40 h/a
– NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS: 60 (sessenta) para todo o Estado