Participação popular lidera rank de solicitações de vistorias fiscalizatórias pelo CBMCE
25 de abril de 2022 - 08:34 #Participação popular lidera rank de solicitações de vistorias fiscalizatórias pelo Comando de Engenharia do CBMCE
Ascom CBMCE | Ouvidoria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE)
Relatório do 1º trimestre da ouvidoria setorial do ano de 2022 traz informações sobre as demandas da sociedade ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e torna-se uma ferramenta de gestão para os diversos setores da instituição.
Participação popular lideram solicitações de vistorias fiscalizatórias pelo Comando de Engenharia do CBMCE. O Relatório de acompanhamento de ouvidoria setorial, elaborado pela equipe da ouvidoria do CBMCE, com dados do Portal da Transparência, visa cumprir o Decreto nº 33.485/2020 que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, e traz informações dos atendimentos e ações de Ouvidoria no âmbito do CBMCE.
Entre os dados apresentados pelo documento, destacam-se as solicitações de vistorias fiscalizatórias destinadas ao Comando de Engenharia e Prevenção Contra Incêndios (CEPI), cerca de 65% das demandas de ouvidoria no primeiro trimestre de 2022 estão relacionadas com o setor.
Distribuição dos tipos de assunto no 1º trimestre de 2022 demandadas
| ASSUNTO | QUANT. | % do Total |
| Vistoria Técnica em Edificação | 92 | 53,18% |
| Certificado de Conformidade | 16 | 9,25% |
| Informação sobre Legislações Estaduais (Lei, Decreto, Portaria, Etc.) | 2 | 1,16% |
| Análise de Projeto de Segurança de Incêndio e Pânico | 2 | 1,16% |
| TOTAL | 112 | 64,73% |
Fonte: relatório gerencial das ações de ouvidoria da ouvidoria setorial do CBMCE (janeiro a março de 2022).
Esses números são importantes para os gestores da instituição. Como nos anos anteriores, há uma predominância das solicitações, especialmente o de vistorias técnicas, realizadas pelo Comando de Engenharia e Prevenção de Incêndios (CEPI). No ano de 2021, foram 277 manifestações de um total de 569, ou seja 48,68% do total.
Essas solicitações referem-se a solicitações por parte da sociedade alencarina sobre a verificação do CBMCE quanto à situação de regularidade e existência de certificado de conformidade e Projetos de Segurança contra Incêndio e Pânico em edificação comerciais, edificações multifamiliares, denúncias de armazenamento irregular de gás de cozinha/GLP.
As ações de fiscalização são realizadas em todo o Estado. Nas imagens acima, equipes de fiscalização do CEPI realizam vistorias fiscalizatórias em comércios do distrito de Ibicuã na cidade de Piquet Carneiro à 154 km de Tauá, depois de denúncias registradas no sistema de ouvidoria do CBMCE
Das manifestações populares demandadas ao CEPI
As manifestações do CEPI são recebidas por um interlocutor interno com acesso direto ao sistema da Plataforma Ceará Transparente, o que traz agilidade no tratamento das manifestações, pois após a classificação, estas são registradas no sistema próprio de controle de vistorias, recebendo um número de protocolo e é designada a um Bombeiro Militar Fiscal. O fiscal recebe a manifestação de solicitação de vistoria já com um prazo de cumprimento pré-estabelecido, o que favorece o controle interno para posterior cobrança de cumprimento de datas.
Como esse tipo de demanda tende a crescer ano após ano, o comando do CBMCE vem aumentando o número de bombeiros habilitados a atual como fiscais do CEPI. Em 2021 foram realizadas 2 (duas) turmas de formação de novos vistoriantes.
O Curso de Habilitação em Vistorias Técnicas (CHVT)
O Curso de Habilitação em Vistorias Técnicas (CHVT) é ofertado pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE) e formou 47 (quarenta e sete) profissionais, habilitando-os a serem nomeados fiscais sob a responsabilidade do Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (CEPI), órgão de execução programática do CBMCE, responsável pelo controle do cumprimento dos requisitos técnicos contra incêndios e de projetos de edificações antes ou depois de sua liberação ao uso.