Histórico

Histórico

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará tem como seus pilares de sustentação a dedicação à preservação da vida e do patrimônio alheio.

Inicialmente denominada de Pelotão de Bombeiros. A instituição foi criada pelo Desembargador José Moreira da Rocha, o então Governador do Estado, no dia 8 de agosto de 1925, por meio da Lei nº 2.253. Tinha como objetivo principal combater incêndios em Fortaleza.

Em 1º de janeiro de 1934, começou a funcionar de fato, sob o nome de CORPO DE BOMBEIROS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO. Tendo como comandante o primeiro-tenente Francisco das Chagas Nogueira Caminha, contava com um efetivo de 30 homens, advindos do Corpo de Segurança Pública (hoje Polícia Militar do Ceará) e da extinta Guarda Civil, os quais haviam tido como instrutor o segundo-tenente Antônio da Cunha, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Em dezembro de 1934, o efetivo passa para 39 homens, tendo naquele ano sido registrados 21 atendimentos de ocorrências.

Por meio do Decreto nº 75, de 14 de agosto de 1935, a instituição passou a chamar-se “CORPO DE BOMBEIROS DO CEARÁ”, subordinada à “Chefatura de Polícia e Segurança Pública”, com efetivo aumentado para 76 homens.

Igualmente, por muitos anos, o Corpo de Bombeiros não possuía aquartelamento e os homens que compunham o seu efetivo ficavam alojados no Quartel-General da Polícia Militar, onde hoje funciona o 5º BPM.

Autonomia

Com o transcorrer dos anos, a Corporação foi crescendo e ganhando autonomia. Logo depois a desvinculação da Polícia Militar, efetivada por meio da Lei nº 11.673, de 20 de abril de 1990. Desse modo, tornou-se uma instituição autônoma, subordinada diretamente ao Governador do Estado.

Iniciativas sociais

Tornando-se uma Corporação dedicada a fomentar a cultura de prevenção proativa, deixou de ser uma instituição aquartelada para ir regularmente ao encontro da população, por meio de uma série de projetos sociais, a exemplo do Programa Saúde, Bombeiro e Sociedade (PSBS), o Projeto Jovem Brigadista de Valor (JBV). Além dos Projetos Esportivos Culturais (PEC), Projeto Surf-Salva,   Projeto de Judô resgatando Vidas, Projeto de Karatê e Projeto de jiu-jitsu e defesa pessoal Chamas do Bem, Projeto Protetor da Mata Branca, Programa de estágio do CEPI para graduandos de Engenharia, Palestras de prevenção a acidentes domésticos, Projeto de cursos de Emergência Pré-hospitalar para professores da rede pública: municipal e estadual e federal. Projeto de formação e treinamento de brigada de incêndio para instituições públicas:  municipais, estaduais e federais.

Panorama atual

Hoje o Corpo de Bombeiros do Ceará conta com um efetivo de 1.557 militares, 68 dos quais são mulheres, atuando diretamente em 20 dos municípios mais populosos do estado.

Vidas alheias e riquezas salvar!

Competências

Art. 29. Ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, vinculado operacionalmente à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, compete: (nova redação dada pela lei n.° 18.310, de 17.02.23)

I – atuar na proteção e defesa civil estadual e nas funções de salvaguarda da incolumidade e do socorro das pessoas em caso de infortúnio ou de calamidade;

II – exercer atividades de polícia administrativa para a prevenção e combate a incêndio, bem como de controle de edificações e áreas de risco e seus projetos, visando à observância de requisitos técnicos contra incêndio e pânico e outros riscos;

III – proteger, buscar e salvar pessoas e bens, atuar no socorro médico de emergência pré-hospitalar de proteção e salvamento aquáticos;

IV – socorrer as populações em situação de emergência ou estado de calamidade pública, garantindo assistência por meio de ações de proteção e defesa civil;

V – desenvolver pesquisas científicas em seu campo de atuação funcional e ações educativas de prevenção de incêndio, socorro de urgência, pânico coletivo, prevenção e pósvenção ao suicídio e a pessoas em situação de vulnerabilidade, e proteção ao meio ambiente, bem como ações de proteção e promoção do bem-estar da coletividade e dos direitos, das garantias e das liberdades do cidadão;

VI – estimular o respeito à cidadania, por meio de ações de natureza preventiva e educacional;

VII – manter intercâmbio sobre os assuntos de interesse de suas atribuições com órgãos congêneres de outras unidades da Federação; e

VIII – exercer outras competências necessárias ao cumprimento de suas finalidades nos termos do regulamento.

• 1.º O Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil, criado pelo Decreto n.º 34.595, de 17 de março de 2022, fica vinculado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. (acrescido pela lei n.° 18.310, de 17.02.23)
• 2.º O Fundo de Defesa Civil do Estado do Ceará, criado pela Lei Complementar n.º 88, de 9 de março de 2010, fica vinculado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. (acrescido pela lei n.° 18.310, de 17.02.23)