Defesa Civil: passo a passo para a decretação de situação de emergência por seca em outubro de 2016
28 de setembro de 2016 - 17:38
Este Passo a Passo foi elaborado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará (CEDEC-CE) para auxiliar os coordenadores e agentes de proteção e defesa civil operadores do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) na declaração de situação de emergência por seca, devido à continuidade do desastre no ano de 2016.
Caso não haja, no Município, usuário cadastrado para acessar o S2ID, favor clicar AQUI para saber como solicitar acesso ao S2ID.
Havendo usuário já cadastrado para acessar o S2ID, seguir os procedimentos abaixo.
O prazo para finalização do processo se encerrará no dia 06/10/2016 (quinta-feira).
1. Acessar, entre os dias 04 e 06/10/2016, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), no endereço s2id.mi.gov.br e clicar na opção “Município/Estado”.
2. Inserir o e-mail (cadastrado por ocasião da solicitação de acesso ao sistema) e senha e clicar em “Acessar o sistema”.
Observações:
Caso tenha problemas para acessar o sistema, o usuário deverá ligar para (61) 2034-4600 ou enviar e-mail para cadastroparareconhecimento@integracao.gov.br.
Por questões de segurança, para sair do S2ID o usuário deverá sempre clicar em “Sair do Sistema” (canto superior direito da tela); caso contrário, ao retornar ao sistema logo em seguida ou tentar abri-lo noutro navegador, não será possível efetuar o acesso antes de decorridos 30 minutos e aparecerá a mensagem “Sessão já iniciada por este usuário em dia/mês/ano hh:mm:ss!”.
3. Atualizar os dados do usuário, se necessário, e clicar em “Avançar” para ir à próxima tela.
4. Clicar no botão “Novo Registro” para acessar as abas dos documentos a serem preenchidos.
Observação: Caso o usuário futuramente retorne ao sistema para complementar o registro já criado e não concluído, deverá clicar na opção “Acompanhamento” e localizar o registro que deseja editar/alterar.
5. Será aberta a página do Formulário de Informações do Desastre (FIDE) o qual deverá ser preenchido completamente.
A CEDEC disponibiliza AQUI um modelo de FIDE preenchido.
Fica também disponibilizada AQUI uma planilha com dados dos Municípios (população, PIB, RCL), bem como dos prejuízos públicos relacionados ao abastecimento d’água e dos prejuízos privados relacionados à perda de safra, por Município, de acordo com os levantamentos feitos pela CEDEC junto aos órgãos federais e estaduais.
Preenchido todo o FIDE, clicar em “Salvar Registro”. (Após salvar as informações preenchidas no FIDE, as outras abas do processo serão habilitadas automaticamente).
Observação: Todos os valores de prejuízos públicos e privados registrados no FIDE devem ser comprovados por meio de laudos/relatórios emitidos pelos respectivos órgãos responsáveis e anexados na aba “Anexos” do S2ID.
6. Clicar na aba “DMATE” e preencher completamente o formulário.
A CEDEC disponibiliza AQUI um modelo de DMATE preenchido.
7. Após gravar as informações preenchidas na DMATE, clicar na aba “Relatório Fotográfico” e inserir de 2 a 5 imagens recentes da seca no município (por exemplo: reservatórios secos, animais mortos, plantações perdidas etc.).
Em seguida descreva a situação retratada nas imagens (por exemplo: local onde foi fotografada a imagem, os danos retratados, o impacto local do dano e as pessoas afetadas).
Na sequência, deve-se selecionar, com a maior precisão possível no mapa, o local onde foram registradas as imagens; para isso basta clicar no mapa.
(O sistema converte imagens para o tamanho padrão de 500kb, portanto, caso o arquivo seja maior do que o padronizado poderá demorar um pouco para carregar cada imagem. A imagem só estará anexada quando se torna possível sua visualização.)
Após esse processo, clique em “Salvar formulário”.
8. Após gravar as fotos, clicar na aba “Anexos” para incluir os seguintes documentos, devidamente assinados:
– Decreto Municipal de Declaração de Situação de Emergência por Seca (modelo AQUI);
– Ofício Requerimento de Solicitação de Reconhecimento Federal (modelo AQUI) e de Homologação Estadual (modelo AQUI);
– Parecer Favorável do Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil (modelo AQUI);
– Outros documentos: laudos/relatórios comprovantes dos dados/valores registrados no Formulário de Informações do Desastre (FIDE).
Observações:
Para agilizar o processo de reconhecimento federal da situação de emergência declarada pelo Município, a CEDEC-CE analisa os processos municipais registrados no S2ID e, caso o processo esteja de acordo com as normas vigentes, propõe ao Governo do Estado a publicação de um Decreto de Declaração de Situação de Emergência englobando todos os municípios afetados pela seca. Esse Decreto é enviado ao Governo Federal juntamente com os processos municipais agrupados no S2ID pela CEDEC.
Assim, o usuário municipal, ao final do processo, não deve clicar em “Enviar para reconhecimento federal” ou em “Enviar para homologação estadual”, pois isso impedirá o agrupamento do processo para compor a declaração unificada de situação de emergência a ser decretada pelo Governo do Estado.
Ao final do registro do processo no S2ID, o usuário municipal deve informar a CEDEC por meio dos telefones (85) 3101-2126 / 3101-4582 ou e-mail defesacivil@cb.ce.gov.br, para que sejam feitas as análises e dado prosseguimento ao processo para o reconhecimento federal.
Observações finais:
1. Não é necessário imprimir e enviar a documentação em meio físico ou por e-mail. Ao serem postados no S2ID, os dados ficam automaticamente disponíveis para análise, tanto pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, quanto pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
2. Para sanar dúvidas relativas ao funcionamento do S2ID, favor ligar para (61) 2034-4600 (falar com um servidor da Divisão de Reconhecimento).
3. Havendo dúvidas no preenchimento dos dados, pode-se enviar e-mail para defesacivil@cb.ce.gov.br ou ligar para (85) 3101-2126 (falar com o sargento Paiva Júnior) ou (85) 3101-4582 (falar com o capitão Aluizio Freitas).