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CEDEC capacita municípios para decretação de situação de emergência por seca

7 de novembro de 2013 - 12:00

Considerando o quadro de seca no Ceará neste ano de 2013, o fim da vigência do Decreto Estadual nº 31.214, de 21 de maio de 2013, a qual ocorrerá dia 13/11/2013 e a necessidade de continuidade das ações de resposta ao desastre, o Governo do Estado do Ceará, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), publicou um novo Decreto de Situação de Emergência por seca no Ceará, o Decreto Estadual nº 31.338, de 31 de outubro de 2013, no qual constam 175 municípios.

O Decreto Estadual será encaminhado à Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC) do Ministério da Integração Nacional (MI) para reconhecimento sumário. Portanto, em consonância com o dispositivo legal que regulamenta esse procedimento, os titulares ou responsáveis técnicos dos órgãos municipais de proteção e defesa civil dos 175 municípios constantes no anexo único do Decreto Estadual nº 31.338, de 31 de outubro de 2013, deverão, entre os dias 05 e 08 de novembro de 2013, acessar o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) e preencher os formulários necessários conforme “passo a passo” disponível no link “Procedimentos pós-desastres” do site da CEDEC (www.defesacivil.ce.gov.br).

Visando à capacitação dos titulares ou responsáveis técnicos dos órgãos municipais de proteção e defesa civil dos 175 municípios em situação de emergência declarada pelo governo estadual, a CEDEC realizou 10 minicursos de preenchimento da documentação no S2ID. As capacitações regionalizadas ocorreram em Fortaleza (dia 15/10), Crateús (dia 16/10), Umirim (dia 18/10), Sobral (dia 22/10), Tianguá (dia 23/10), Quixadá (dia 25/10), Baturité (dia 29/10), Limoeiro do Norte (dia 30/10), Iguatu (dia 01/11) e Crato (dia 05/11), com a participação de 169 agentes de proteção e defesa civil de 98 municípios.

A CEDEC alerta que caso os dados não sejam postados no S2ID no prazo estabelecido, poderá ensejar-se o não econhecimento da Situação de Emergência no município e devidas consequências legais, como a paralização das ações emergenciais de resposta à seca.

Havendo dúvidas acerca do procedimento, pode-se enviar e-mail para defesacivil@cb.ce.gov.br ou ligar para (85) 3101-2126 (falar com o cabo Paiva Júnior) ou (85) 8899-1137 (falar com o tenente Aluizio Freitas).