Concurso
13 de setembro de 2012 - 18:02
CONCURSO
O aumento do efetivo é sempre uma grande conquista para a Corporação e, como consequência, para a sociedade cearense. A entrada de novos Bombeiros Militares representa mais segurança (preventiva e responsiva) contra sinistros, abertura de novos quartéis onde houve expansão municipal e crescimento populacional e interiorização da Corporação Bombeiro Militar e da Defesa Civil Estadual.
A Corporação tem a intenção de que o concurso seja realizado e os novos bombeiros já estejam formados antes de 2014. É justamente vislumbrando o desenvolvimento do Estado do Ceará e o evento internacional, a Copa de 2014, que o CBMCE tem a grande satisfação de anunciar, com o consentimento prévio do Governo do Estado, a entrada dos 300 (trezentos) soldados. O CBMCE distribui o efetivo da Corporação em conformidade com os padrões de segurança contra incêndio e pânico e de acordo com a densidade populacional em cada município. Assim, o efetivo da Corporação, engradecido com a entrada dos novos soldados, será redistribuído de forma equânime, para atendimento das principais necessidades dos municípios do Estado do Ceará. É intenção do Comando do CBMCE a interiorização do Corpo de Bombeiros, principalmente tendo em vista a emancipação do Sistema Estadual de Defesa Civil, e o fortalecimento operacional da segurança contra incêndio e pânico na Capital. A população será a grande beneficiada com esse concurso, pois o Corpo de Bombeiros existe para promover e para manter a segurança da sociedade no que concerne a prevenção e combate a sinistros, bem como a prevenção e resposta aos desastres.
O CBMCE está trabalhando, em concordância com a Secretaria da Segurança Pública, na elaboração do edital e no processo licitatório da instituição responsável pelo concurso.
A Lei Nº14.113, de 12 de maio de 2008, que altera dispositivos da Lei Nº13.729, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, discorre a respeito do ingresso na Corporação Militar Estadual em seu Capítulo I. Dentre os principais pontos, podemos citar os seguintes requisitos essenciais e cumulativos, além dos que estarão previstos no edital: ser brasileiro; ter, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, e inferior a 30 (trinta) anos, para as carreiras de praça e igual ou inferior a 30 (trinta) anos, quando militar; possuir honorabilidade compatível com a situação de futuro militar estadual, tendo, para tanto, boa reputação social e não estando respondendo a processo criminal, nem indiciado em inquérito policial; não ser, nem ter sido, condenado judicialmente por prática criminosa; estar em situação regular com as obrigações eleitorais e militares; não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade definitiva; ter concluído, na data da inscrição, no mínimo, o Ensino Médio (reconhecido pelo Ministério da Educação); ter, no mínimo, 1,62 m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,57m, se candidato do sexo feminino; se do sexo feminino, não estar grávida por ocasião da realização do Curso de Formação Profissional, devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos.
O Aluno que concluir o Curso de Formação de Soldado – CFSd será Soldado. A partir de então, seguindo os critérios de promoção, o profissional galgará as patentes de: Cabo, 1º Sargento, Subtenente, 1º Tenente e Capitão.
O Soldado BM atua conforme as missões institucionais previstas nas Constituições Federal e Estadual, no art.37 da Lei estadual Nº 13.297, de 7 de março de 2003, no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e nas demais normas legais e regulamentares aplicáveis aos bombeiros militares do Ceará.
O salário bruto do Aluno-soldado é de R$1.713,29 reais e o do Soldado é de R$ 2.638,61 reais.
Os servidores do CBMCE têm direito a auxílio alimentação; auxílio fardamento e seguro de vida. Os militares estaduais são contemplados, ainda, com assistência médica, hospitalar, odontológica e complementar de saúde fornecida pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC.