Parecer técnico da Defesa Civil subsidia decretação de situação de emergência
14 de novembro de 2026 - 12:11 #Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEDEC) #Parecer técnico da Defesa Civil subsidia decretação de situação de emergência em 65 municípios do Ceará
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) | Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEDEC)
Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEDEC)
Parecer técnico da Defesa Civil subsidia decretação de situação de emergência em 65 municípios do Ceará. Análise da CEDEC integra a fundamentação do Decreto Estadual nº 37.608/2026, ao lado de estudos da FUNCEME e do Comitê Integrado de Segurança Hídrica.
O Governo do Ceará declarou situação de emergência em 65 municípios. A medida responde aos efeitos adversos do fenômeno El Niño e às condições de seca. O Decreto Estadual nº 37.608 estabeleceu a ação em 13 de novembro de 2026. A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado. Portanto, a vigência do decreto é de 180 dias a partir da publicação.
O papel técnico da CEDEC na fundamentação
A análise técnica da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEDEC) subsidiou a decretação. A CEDEC integra o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). O Parecer Técnico reuniu dados sobre a evolução da seca e a disponibilidade hídrica. Além disso, o documento incluiu o histórico de reconhecimentos federais de emergência. Consequentemente, esses dados fundamentaram a avaliação do cenário e a adoção de medidas.
Fundamentação normativa e integração de dados
O Decreto nº 34.595/2022 institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil. Essa norma inclui a elaboração do parecer nas atribuições da Defesa Civil Estadual. Dessa forma, a CEDEC emite parecer técnico sobre emergência ou calamidade pública. A norma também atribui à CEDEC a coordenação das ações estaduais.
Paralelamente, o decreto considera a Nota Técnica da FUNCEME, de 10 de novembro de 2026. O documento avalia o fenômeno El Niño e seus efeitos climáticos. A nota analisa ainda a quadra chuvosa de 2027.
Além disso, a Nota Técnica Conjunta nº 02/2026 fundamenta a medida. O Comitê Integrado de Segurança Hídrica (CISH) emitiu o documento. O texto aponta escassez hídrica crítica e risco para o abastecimento municipal. Portanto, indica a necessidade de medidas emergenciais e estruturantes. O objetivo é assegurar o atendimento à população.
Medidas de prevenção e resposta
A princípio, o decreto prevê a intensificação do monitoramento meteorológico e hidrológico. Além disso, determina a atualização dos planos de contingência. O texto também exige o levantamento das populações vulneráveis. Consequentemente, os órgãos identificarão os sistemas de abastecimento prioritários.
Ainda assim, o decreto contempla a assistência às populações atingidas. Prevê ações de prevenção e combate a incêndios florestais. Também autoriza a realização de obras e serviços emergenciais. Todas as medidas seguem a legislação vigente.
Articulação interinstitucional
Contudo, os órgãos estaduais atuarão de forma integrada e em articulação com os municípios. Cada instituição respeitará suas competências legais. Nesse contexto, a CEDEC coordenará as ações estaduais de proteção e defesa civil. A determinação segue o Decreto Estadual nº 34.595, de 17 de março de 2022. Por fim, a coordenação ocorrerá em articulação com os órgãos setoriais.