Ouvidoria do CBMCE palestra sobre a Nova Lei contra o Bullying no Colégio Militar do Corpo de Bombeiros
24 de fevereiro de 2024 - 09:19 #Ouvidoria do CBMCE palestra sobre a Nova Lei contra o Bullying no Colégio Militar do Corpo de Bombeiros
Assessoria de Comunicação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará | Capitão Francisco Eduardo Fideles Dutra
Ouvidoria | Colégio Militar do Corpo de Bombeiros Escritora Rachel de Queiroz
Nesta sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024, o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros (CMCB) promoveram uma palestra esclarecedora. A iniciativa contou com a participação da direção superior e efetivo do Colégio dos Bombeiros e do Ouvidor do Corpo de Bombeiros.
O foco da palestra foi a apresentação e discussão da recém-sancionada Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que institui medidas nacionais de prevenção e combate à violência praticada contra crianças e adolescentes. A legislação, em vigor desde 15 de janeiro de 2024, possui ênfase especial na prevenção e combate à violência ocorrida em estabelecimentos educacionais públicos, privados e/ou similares. A Lei também prevê a implementação da Política Nacional de Prevenção e o combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.
O que mudou?
Dentre as importantes previsões da nova lei, destaca-se a modificação no Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas mudanças consolidam o compromisso nacional na proteção de crianças e adolescentes, reforçando as medidas legais para prevenir e combater diversas formas de violência, incluindo o bullying e o cyberbullying.
Durante o encontro no Colégio Militar, o TC Edir Paixão proporcionou não apenas uma compreensão clara dos aspectos legais da nova normativa, mas também incentivou um debate construtivo. A participação ativa do Comando Geral do CBMCE e do CMCB destaca a importância dada à promoção de uma cultura de respeito e segurança na instituição.
A partir de agora, o bullying e o cyberbullying são considerados crimes, sujeitos a penalidades que incluem multa e reclusão. Esta medida fortalece a proteção das crianças e adolescentes, reafirmando o compromisso do CBMCE com a melhoria e humanização dos serviços prestados, visando um ambiente escolar mais seguro e acolhedor para todos
