Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio apresenta balanço de 2023
10 de setembro de 2023 - 11:43 #Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio apresenta balanço de 2023
Assessoria de Comunicação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará | Capitão Francisco Eduardo Fideles Dutra
Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (Cepi) – Balanço de 2023
Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio apresenta balanço dos oito primeiros meses de 2.023.
De acordo com o tenente coronel Joel de Abreu Nobre, “as ações do Comando de Engenharia, envolvem análise e vistorias de projetos, resultaram em 23.960 ações nos oito primeiros meses do ano. Enquanto que em 2.022, estas ações impactaram em 22.006 ações, em todo território cearense. Ou seja, representa um aumento de 8,87% em relação ao mesmo período de 2.022”, enfatizou o comandante do Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (Cepi).
Em síntese, o Sistema de Controle de Vistorias (SCAT) aferiu os dados e identificou um número crescente de serviços técnicos realizados.
Nesse sentido, o Comando de engenharia é o setor responsável pelas fiscalizações de segurança contra incêndio e pânico. O CEPI além das fiscalizações na área técnica, também realiza inspeções fiscalizadoras demandadas pelo Ministério Público.
Bem como, realiza operações conjuntas com equipes de Prefeituras Municipais, Agência Nacional de Petróleo e as operações integradas com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), verificando estabelecimentos irregulares, prevenindo e inibindo diversos crimes.
Fiscalização
Em síntese, O Comando de Engenharia realiza vistorias nas edificações para a emissão do documento que se chama CERTIFICADO DE CONFORMIDADE.
Como também, realiza periodicamente fiscalizações para verificação da documentação e dos sistemas preventivos.
Assim, quando da ausência desses itens, são aplicadas algumas sanções, dentre elas notificações, multas, embargos ou no limite interdições.
Enfim, tudo em prol da garantia da segurança dos clientes e funcionários no estabelecimento.
Legislação
A luz do Artigo 4°, parágrafo 2°, inciso I e III da portaria 182/2020 do CMDO/CBMCE.
O Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (Cepi)
A princípio, o Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (CEPI) é o órgão de execução programática responsável pelo controle da observância dos requisitos técnicos contra incêndios e de projetos de edificações.
Por fim, desde 19 de fevereiro de 2019, a antiga Coordenadoria de Atividades Técnicas (CAT) passou a se chamar Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (CEPI), por força do Decreto Estadual nº 32.978.