Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio

O que é uma vistoria técnica do Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio

22 de fevereiro de 2023 - 17:37 #O que é uma vistoria técnica do Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio

Assessoria de Comunicação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará

Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio

Vistoria em edificações de médio e alto risco

A princípio, a vistoria é o processo no qual o cidadão inicia o procedimento para obter o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros. Como também, atestando que a edificação está de acordo com as normas vigentes de segurança contra incêndio e pânico.

Ainda assim, nesta modalidade de vistoria, a documentação necessária deverá ser obrigatoriamente apresentada ao vistoriante do CEPI no ato de sua chegada à edificação.

Vistoria em edificações de baixo risco

Como também, as vistorias das edificações classificadas como baixo risco com protocolo gerado por meio eletrônico serão viabilizadas quando o interessado observar as seguintes condições:

I – O somatório de todas as áreas construídas da edificação deverá ser inferior a 750m2;

II – O estabelecimento com até 3(três) pavimentos, sendo a saída direto para via pública e não existindo portas ou janelas para o interior de edificações ou estabelecimentos adjacentes.

III – Não comercializar, armazenar ou manipular líquidos inflamáveis até 250l, produtos perigosos à saúde humana e ao meio ambiente como: explosivos, substâncias tóxicas, radioativas, oxidantes, ou qualquer substância tóxica.

IV – Locais de reunião de público cuja lotação não ultrapasse 100(cem) pessoas.

V – Deve possuir equipamentos extintores na quantidade e tipo adequado ao risco da edificação, sendo necessário o “upload” da nota fiscal dos equipamentos em formato ”pdf” no sistema SCAT. O arquivo deve estar nomeado com o seu tipo. Ex.: Nota fiscal dos extintores

VI – Nas edificações com uso de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP só será permitido o uso ou o armazenamento máximo de 90Kg, devendo o interessado fazer “upload” da Anotação de Responsabilidade Técnica-ART e do laudo do teste de estanqueidade do engenheiro responsável em formato “pdf” para o sistema SCAT.

VII – Os documentos anexados ao processo em “upload” serão conferidos, sendo considerado inválido o processo com informações erradas ou incompletas.

Documentação e outras informações importantes

Em síntese, após o cadastro do formulário, o cidadão receberá uma mensagem de confirmação de cadastro com informações auxiliares por E-mail. Caso não esteja na sua caixa de entrada, verifique na caixa de spam.