Corpo de Bombeiros por meio da Defesa Civil ratifica situação de emergência em áreas de 57 municípios cearenses
5 de agosto de 2019 - 12:44
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) após o período de chuvas, que não foram suficientes para recarregar os principais reservatórios de água do estado, ratifica situação de emergência em áreas de 57 municípios cearenses com áreas em situação de emergência por estiagem ou seca. A emergência é decretada pelo Estado ou pelos Municípios quando os danos e prejuízos do desastre comprometem sua capacidade de resposta. Daí se cria uma situação jurídica especial a fim de facilitar a gestão administrativa pública para a execução das ações de assistência à população afetada, bem como de restabelecimento de serviços essenciais, como o abastecimento de água.
Os processos de emergência, tanto do Estado, quanto dos Municípios, são analisados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC). Nessa análise, é verificado se foram cumpridos os critérios legais para a decretação de emergência, de acordo com a Instrução Normativa 02/2016, do então Ministério da Integração Nacional. Quando cumpridos os critérios legais, a CEDEC emite um Parecer Técnico favorável à decretação de emergência e encaminha o processo para análise da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), vinculada ao agora Ministério do Desenvolvimento Regional. Estando de acordo, a SEDEC publica, no Diário Oficial da União, uma portaria de reconhecimento federal do decreto de emergência.
O reconhecimento federal é um pré-requisito para a execução de ações emergenciais financiadas com recursos da União, a exemplo da Operação Carro-Pipa (OCP). No Ceará, a OCP é executada pelo Exército Brasileiro, para o atendimento de demandas nas áreas rurais, e pela CEDEC, para o abastecimento das áreas urbanas em situação de colapso hídrico. Dos 57 municípios que atualmente estão com áreas em emergência, 53 já obtiveram o reconhecimento federal. Confira a relação clicando AQUI.
Saiba mais
Os principais reservatórios de água do estado, monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), contam hoje com apenas 20,2% da capacidade de armazenamento preenchida. Os dados são atualizados diariamente no Portal Hidrológico do Ceará.
Serviço
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) funciona no endereço: Endereço:Rua Conselheiro Estelita, 370 – Centro, Fortaleza-CE, CEP 60.010-260, de Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 17h. Telefone fixo: (85) 3101 2221.