Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018, entrou em vigor em setembro de 2020. Desde então, a norma fortalece a proteção da privacidade e dos dados pessoais no Brasil. Inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a LGPD estabelece […]

O Comando de Engenharia e Prevenção de Incêndio (CEPI) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) divulgou os resultados alcançados pelo seu serviço de atendimento ao público, o Fale Conosco. A princíoio, no período de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2023, o Fale Conosco recebeu 1326 das 1771 manifestações […]