Corpo de Bombeiros interdita revenda clandestina de gás de cozinha, em Limoeiro do Norte

10 de agosto de 2023 - 11:25 # # #

Assessoria de Comunicação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará

Corpo de Bombeiros interdita revenda clandestina

O Corpo de Bombeiros da cidade de Limoeiro do Norte realizou uma importante ação na tarde desta terça-feira, 08 de agosto, que resultou na apreensão de botijões de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), também conhecido como o nosso gás de cozinha, em um estabelecimento comercial localizado no Bairro Bom Nome. A operação foi desencadeada após a polícia militar acionar a 2ª Companhia de Bombeiros do 4º Batalhão para verificar uma ocorrência policial no local. AIS 18.

A princípio, sob as ordens do Comandante do Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (Cepi), o tenente-coronel Joel de Abreu Nobre, o subtenente Marceliano Nascimento, acompanhado por uma guarnição de serviço, incluindo os Bombeiros militares cabo Tavares, cabo Diego, cabo De Oliveira e soldado Mauro, prontamente se dirigiu ao depósito do estabelecimento para avaliar a situação, tendo em mãos imagens compartilhadas entre os membros das forças de segurança.

Como também, ao chegarem ao local, se depararam com uma cena preocupante: diversos botijões de GLP estavam sendo armazenados de maneira irregular, em um espaço fechado e sem a devida ventilação. O depósito estava situado na parte inferior de um duplex, onde residem várias famílias. Essa condição apresentava um risco iminente para a segurança das famílias vizinhas.

Contudo, a situação irregular levou à notificação imediata do estabelecimento, que foi constatado não possuir o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e nem a autorização necessária para comercializar, manipular ou revender botijões de GLP. Agindo com decisão, foi realizada a apreensão de 51 recipientes de GLP P-13, os quais foram devidamente transportados para um depósito de revenda de gás certificado, sob a supervisão de um Fiel Depositário responsável na cidade de Limoeiro do Norte.

Em resumo, o resultado dessa ação foi a eliminação iminente do risco para as várias famílias que residem nas proximidades do estabelecimento. Todos os procedimentos realizados no local foram conduzidos de forma rigorosa, e as partes envolvidas foram encaminhadas à Delegacia Regional de Russas, onde foram apresentadas à autoridade policial para os procedimentos legais cabíveis.

Além disso, conforme o subtenente Marceliano Nascimento, “enfatizo a importância de que a venda de GLP seja realizada somente por pessoa jurídica autorizada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo), que deve aderir estritamente às normas estabelecidas na Portaria ANP nº 237/2003, bem como cumprir as condições de armazenamento determinadas pelo Corpo de Bombeiros”.

Do mesmo modo, o tenente-coronel Joel Nobre destacou que, “a revenda clandestina de GLP é considerada um crime grave, sujeitando os responsáveis a sanções severas previstas na lei 8.176/1991. A pena pode chegar a até cinco anos de reclusão, sendo que o infrator está sujeito à prisão, sem direito a fiança”.

De acordo com a legislação vigente, compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) realizar o estudo, o planejamento e a fiscalização das exigências que visam garantir a segurança contra incêndios em edificações e áreas de risco no âmbito do Estado do Ceará.

Por fim, essa ação exemplar do Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (Cepi) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) por meio da 2ª Companhia do 4º Batalhão, com sede em Limoeiro do Norte, reforça o compromisso contínuo com a segurança da comunidade e o cumprimento rigoroso das normas estabelecidas, garantindo que a população possa viver em um ambiente seguro e protegido.

A missão da corporação é clara e direta: salvar vidas e resguardar patrimônios!

Vidas alheias e riquezas salvar!