A importância do certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros
15 de fevereiro de 2023 - 16:11 #A importância do certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros
Assessoria de Comunicação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará | Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio
Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (Cepi)
O Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (CEPI) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) disponibiliza, à população cearense todo o processo de certificação, que compreende: recepção, análise e emissão, o Certificado de Conformidade com o processo totalmente digital.
De acordo com o coronel comandante-geral Cláudio Barreto, “Isso proporciona uma série de vantagens, que vão desde o ganho de tempo e comodidade, proporcionando maior agilidade no fluxo dos processos e segurança na informação, até a contribuição para o meio ambiente, com a supressão dos meios físicos que outrora acabavam sendo jogadas no lixo eventualmente”, avalia o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE).
Nesse sentido, este processo abrange o memorial descritivo, a taxa referente ao serviço de análise, a anotação de responsabilidade técnica (ART) e/ou registro de responsabilidade técnica (RRT) e as pranchas do projeto de segurança contra incêndio propriamente falando. Como também, toda essa documentação poderá ser enviada online, por meio do site: https://www.cepi.cb.ce.gov.br/
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A importância do certificado de conformidade
A princípio, o certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros é extremamente importante para garantir a segurança de pessoas e propriedades. Esse certificado é emitido após a análise técnica do Corpo de Bombeiros sobre as medidas de prevenção e combate a incêndios em edificações e áreas de risco.
Em outras palavras, esse certificado atesta que o imóvel cumpre com as normas e exigências de segurança contra incêndios, o que é fundamental para prevenir acidentes e minimizar os danos em caso de ocorrência de incêndios. Além disso, é importante ressaltar que a obtenção do certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros é obrigatória para diversos tipos de edificações, tais como estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços, hospitais, escolas, universidades, entre outros.
Em síntese, a falta desse certificado pode resultar em penalidades, como multas e interdições, e até mesmo colocar em risco a vida de pessoas que frequentam ou trabalham no imóvel. Por isso, é fundamental que os proprietários de edificações cumpram com as exigências do Corpo de Bombeiros e mantenham o certificado de conformidade sempre atualizado.
Ou seja, o certificado de conformidade indica que uma série de situações em prol da segurança contra incêndio estão superadas e que a edificação encontra-se mais segura. Contudo, o responsável pela edificação precisa manter a edificação com a manutenção sempre em dias.
Fiscalização
Em outras palavras, o Cepi/CBMCE, além das análise de projetos, vistorias técnicas nas edificações para a emissão do documento que se chama CERTIFICADO DE CONFORMIDADE, também realiza periodicamente fiscalizações para verificação da documentação e dos sistemas preventivos. Assim como, na ausência destes itens sanções são aplicadas. Dentre estas sanções: notificações, multas, embargos ou no limite interdições. Por fim, tudo em prol da garantia da segurança dos clientes e funcionários no estabelecimento.
Fonte: SCAT/COTIC – Coord. de Tecnologia da Informática e Comunicação/SSPDS
Balanço
A princípio, os dados de 2022, observamos que nos serviços de análises de projetos houve um incremento de 12,87% nesse setor, ou seja, aquelas edificações com mais de 750m2 de área construída. Nas vistorias técnicas realizadas, entre 2021 e 2022, um incremento de mais de 26,08% nessa atividade, traduzindo em maior segurança esse crescimento no percentual de edificações vistoriadas e certificadas.
O Comando de Engenharia de Prevenção de incêndio (CEPI)
A princípio, o Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (CEPI) é o órgão de execução programática responsável pelo controle da observância dos requisitos técnicos contra incêndios e de projetos de edificações. Assim sendo, desde 19 de fevereiro de 2019, a antiga Coordenadoria de Atividades Técnicas (CAT) passou a se chamar Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (CEPI), por força do Decreto Estadual nº 32.978.
Serviço
O Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (Cepi) funciona no endereço: Endereço: Rua Chico Lemos, 946 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP 60.822-785, de segunda-feira a sexta-feira, das 08 às 12 horas e das 14 às 17 horas. Fale conosco – Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (cb.ce.gov.br)
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