Iniciadas inscrições para o Curso Lei 14.133/2021 – Ênfase em Fiscalização e Gestão de Contratos e Convênios
18 de novembro de 2022 - 18:00 #Iniciadas inscrições para o Curso Lei 14.133/2021 – Ênfase em Fiscalização e Gestão de Contratos e Convênios
EGPCE
A Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará abriu, nesta sexta-feira (18), inscrições para a primeira turma do Curso Lei 14.133/2021 – Ênfase em Fiscalização e Gestão de Contratos e Convênios. A proposta é atualizar servidores e colaboradores do Estado do Ceará e dos municípios sobre novidades legislativas trazidas pela Lei 14.133/2021, informando sobre as obrigações e responsabilidades administrativas, civis e penais de gestores e fiscais de contratos e convênios.
O conteúdo programático inclui legado da Lei Nº 8.666/93, introdução à Lei Nº 14.133/2021, principais inovações, Regime Constitucional da 14.133/202, regulamentação, planejamento, tipos e modalidades de licitações, elaboração de instrumentos convocatórios, impugnação e recursos, contratação direta, delimitação das obrigações do fiscal e do gestor, direitos do fiscal e do gestor, responsabilização administrativa e civil dos fiscais e gestores e crimes licitatórios.
Destinado a servidores e empregados públicos do Poder Executivo Estadual, o curso estará com inscrições abertas até 1º de dezembro, sendo realizado de 05 a 09 de dezembro, das 13h às 17h, na EGPCE.
Curso Presencial Lei 14.133/2021 – Ênfase em Fiscalização e Gestão de Contratos e Convênios – Turma 01
Carga horária: 20h/a
Período de inscrição/divulgação: 18/11 a 01/12/2022
Período de realização do curso: 05 a 09 de dezembro
Horário: 13h às 17h
Local: Sala 02 – EGPCE
Público-alvo: Servidores e empregados públicos do poder executivo Estadual
Vidas alheias e riquezas salvar!