EGPCE – Lei de acesso à informação

3 de junho de 2022 - 16:59 #

Ascom CBMCE | EGPCE - Lei de acesso à informação

EGPCE - Lei de acesso à informação

A Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) comunica que estão abertas as inscrições para o curso online (aulas ao vivo) Lei de Acesso à Informação. A oportunidade disponibilizará 50 vagas destinadas a Empregados e Servidores Públicos Estaduais e possui duração de 20h/a.

? O curso ocorrerá no período de 20 a 24 de junho de 2022, por meio do Google Meet. (13h às 17h).

? A capacitação objetiva apresentar a Lei de Acesso à Informação, seus dispositivos sob o ponto de vista prático na Administração Pública Estadual.

? Os assuntos abordados no curso são:
– Transparência administrativa no direito brasileiro
– Lei de Acesso à Informação – Disposições Gerais
– Do procedimento de acesso à informação
– Das Restrições de acesso à informação
– Das Restrições de acesso à informação

? Contato: ava@egp.ce.gov.br

ONLINE

Tem como objetivo apresentar a Lei de Acesso à Informação, seus dispositivos sob o ponto de vista prático na Administração Pública Estadual.

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