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Governo do Ceará institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

28 de março de 2022 - 19:30 #Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil #Decreto Estadual Nº 34.595 #Governo do Ceará institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

Governo do Ceará institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

Governo do Ceará institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil. Por meio do Decreto Estadual Nº 34.595, de 17 de março de 2022, foi instituída a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, que também reorganizou o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil, como também dispõe sobre a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.

O destaque é a criação da primeira Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). Com diretrizes e objetivos, bem como as competências do Estado do Ceará.

Assim como, o Decreto também reorganizou o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (COEPDEC), incluindo a participação de representantes da sociedade civil, de instituições de ensino e pesquisa e de Defesas Civis municipais.

E, igualmente, se alterou a denominação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) para Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, mantendo a mesma sigla. A inclusão do termo “Proteção” visa a reforçar o caráter preventivo das ações.

Leia um pouco mais sobre o Decreto Estadual Nº 34.595, de 17 de março de 2022.

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