CBMCE por conta do Covid19, prorroga por 60 dias a validade do Certificado de Conformidade

23 de março de 2020 - 21:10 #cbmce #Certificado de Conformidade #Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio #coronavírus-Covid 19 #Governo do Ceará

O Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), observando as medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana provocada pelo novo coronavírus-Covid 19, resolveu prorrogar, por um prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de hoje, 23 de março, a validade dos Certificados de Conformidade das instalações de segurança contra incêndio das edificações que se enquadrem nas exigências da norma.

A PORTARIA Nº 99/2020 – CMDO/CBMCE atende o disposto no Decreto n.º 33.510, de 16 de março de 2020, que estabeleceu situação de emergência em saúde no âmbito estadual, bem como o fechamento de atividades como comércios, indústrias, Hotéis,escritórios, shoppings, enfim, todas as edificações fiscalizadas pelo CBMCE e também para evitar a aglomeração de pessoas, vem buscando meios de conter a disseminação dessa doença.

Não sendo aplicada nenhuma penalidade de multa, interdição ou embargo às edificações que tiverem seus certificados vencidos nesse período. A medida visa atender e reforçar as ações do governo no enfrentamento à pandemia de coronavírus bem como outras ações que ainda podem ser anunciadas de acordo com o andamento da situação apresentada.

Clique aqui e acesse a PORTARIA N.º 99/2020 – CMDO/CBMCE.

Em caso de dúvidas e/ou esclarecimento