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CBMCE publica primeira Norma Técnica Brasileira de Segurança Contra Suicídio em Edificações

2 de agosto de 2025 - 19:33 #CBMCE publica primeira Norma Técnica Brasileira de Segurança Contra Suicídio em Edificações

No dia 01 de agosto de 2025, faltando uma semana para o esperado centenário de existência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, foi publicada no diário oficial do Estado cearense, série 3, ano XVII, nº 143, na cidade de Fortaleza, a Norma Técnica número 049 nomeada Segurança em Estruturas e Edificações Contra Suicídios.

Nesse sentido, a referida norma já se apresenta como um marco histórico na luta pela preservação da vida que contabiliza milhares de operações e trabalhos bem-sucedidos em 100 anos de existência do Casarão Vermelho dos homens e mulheres do fogo.

A referida regulamentação objetiva nortear as construções e benfeitorias de estruturas que apresentam potencial elevado para acidentes e morte voluntária, buscando eliminar a possibilidade de eventos adversos nesses locais de risco ou reduzindo a probabilidade de sinistros. Existe também a possibilidade de “ganho” de tempo para segurança pública conseguir chegar a ocorrências onde seja solicitada a intervir para proteção da vida.

A ideia

A ideia da construção da referida norma era antiga no Estado do Ceará, mas não tinha se efetivado devido a necessidade de aprofundamento dos estudos para a elaboração de uma norma consistente. Com os avanços científicos, tecnológicos e a participação frequente do CBMCE em eventos nacionais e internacionais, como os Congressos Mundiais de Prevenção Suicídios da IASP (International Association for Suicide Prevention e da FIPE –IFPE Federação Internacional de Psicologia das Emergências), observou-se que, não somente no Brasil, mas em muitos países do mundo as modificações estruturais obtiveram êxito em redução de suicídios.

Exemplo disso é a ponte da vida da Coreia do Sul, país que já foi o primeiro do mundo em taxas de suicídio. Desde 2012, a referida ponte logrou reduzir 85% dos casos de suicídios com mudanças de iluminação[1], acesso a pedido de socorro, sensores de presença humana e exibição de frases de conexão humana.

As parcerias

Entretanto, um passo foi decisivo para a construção da norma, a participação do CBMCE no Programa Vidas Preservadas (PVP) coordenado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que já teve como coordenadores os Promotores Hugo Mendonça e Hugo Porto e atualmente é coordenado pela Promotora Karine Leopércio, tendo como presença notável a Procuradora Isabel Porto, verdadeira dama da vida e da promoção da saúde mental do Ceará.

Assim, como fiscal da lei, o MPCE conseguiu reunir, sensibilizar e potencializar a participação sinérgica de inúmeros órgãos públicos, organizações não governamentais, atores e militantes da causa da vida. Desde o nascimento do PVP, o CBMCE participa de forma protagonista compartilhando ensino e aprendizagem, intervenções em espaços públicos e privados, bem como com inovações no campo da Suicidologia, da promoção de saúde mental e proteção da vida.

Nessa parceria, membros e membras do PVP uniram esforços para construir barreiras mecânicas em uma ponte de um bairro de Fortaleza que apontava altos números de tentativas e suicídios consumados caracterizando um LUF (Local Utilizado Frequentemente) terminologia internacional para indicar locais estigmatizados para a prática do suicídio, muito associada ao Efeito Werther (efeito contágio na realização de suicídio).

Além das proteções físicas, um grupo de suicidologistas, como os psicólogos Alessandra Xavier, Aline Carvalho, Rafael Sales, entre outros nobres colaboradores voluntários, elaboraram frases de conexão para exposição por meio de placas, bem como telefones de acesso em casos de urgência e de emergência. A iniciativa mostrou-se eficaz, mas ainda precisou de ajustes que foram implementados e hoje estamos com praticamente (01) um ano sem mortes consumadas no local.

Nesse sentido, é digno de menção outro ponto de intervenção para o Programa Vidas Preservadas, um local comercial de acesso público na cidade de Fortaleza, que recebeu aumento de proteção mecânica e realizou treinamento de seguranças e funcionários do local. Dessa forma, conseguiu “zerar” o número de suicídios do ambiente, estatística que já completa 03 anos. São experiências exitosas que fomentaram o desejo de elaboração da pioneira NT 049 que teve seu texto aprovado por representantes do Conselho de Engenharia e Agronomia do Ceará, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), da Câmara Técnica e do setor Jurídico do CBMCE.

A construção de barreiras mecânicas e outras estratégias de redução de acesso a meio letais é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde como prevenção eficiente contra suicídios[2].

Os depoimentos

O Coronel Comandante-Geral do CBMCE José Claudio Barreto enfatiza: “Estou extremamente feliz e honrado em ver a publicação de uma norma técnica que vem para subsidiar e orientar os profissionais da engenharia, arquitetura e afins, para salvarem vidas de forma preventiva. Agora podemos prestar mais esse serviço especial de orientação para construções responsáveis e seguras especificamente no que trata a questão da prevenção de suicídios. Sempre que pudermos, iremos trabalhar para melhoria de nossa sociedade e da qualidade de vida, pois é nossa missão enquanto bombeiros militares: Vidas Alheias e Riquezas Salvar!”.

Nas palavras da atual coordenadora do Programa Vidas Preservadas do MPCE, Dra. Karine Leopércio:

“O MP, assim como todos que compõem o Programa Vidas Preservadas, estamos extremamente felizes com esse momento histórico, em que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, ratificando seu compromisso em preservar vidas, elabora a primeira norma brasileira de segurança em estruturas e edificações contra suicídios no Brasil. O pioneirismo da instituição é digno de louvor e representará um marco para que as edificações cearenses se tornem, além de belas e funcionais, seguras, evitando o máximo o risco de acidentes e precipitações. Vamos agora mobilizar a sociedade e os grandes atores do ramo da arquitetura e construção civil para que implementem em seus empreendimentos essas diretrizes. Agradecimento especial ao Tenente Coronel Edir Paixão que se empenhou diuturnamente para que a normativa surgisse”.

O Major CBMCE Roberto Hugo, engenheiro e especialista em intervenção em tentativas de suicídio ressalta: “Essa Norma, em princípio consultiva e não obrigatória, busca dar luz ao tema, uma vez que projetistas sempre vão consultar as normas antes de elaborar o projeto. Desse modo, a gente espera que as soluções arquitetônicas sejam criadas antes da execução da obra, na tentativa de prevenir qualquer ação e não dar visibilidade ao local como cenário de sinistro”.

A equipe

No CBMCE, participaram dos trabalhos de elaboração da NT 049, CEL Comandante Geral José Cláudio Barreto de Sousa, Coronel Wagner Alves Mais, Coronel RR Hans Nelivando Rabelo, TC Joel de Abreu Nobre, TC José Edir Paixão de Sousa, TC Marcelo Barone Santos Sampaio, Major Roberto Hugo, Major Marcos Aurélio Lima, Major Alan Lúcio, Capitão Freitas, Cap Bentmuller, Tenente Thiago Alves Brasileiro, ST Salviano, Sargento Patrícia e Cabo Maria Leoniza.

Foto: Entrega da Primeira Versão do Texto Base (aprovado pelo MPCE, CREA-CE e CAU-CE) da NT 049 ao Comandante do Centro de Engenharia e Prevenção Contra Incêndio TC Joel Nobre.

Devido a vários pedidos de profissionais de outros países, a norma 049 foi traduzida também em espanhol e em inglês e estará disponível nesses idiomas no dia 07 de agosto de 2025.

Em caso de Urgência e Emergência ligue 193 (CBMCE), 190 (PMCE), 192 (SAMU) e CVV 188. Para conversa de texto acesse www.cvv.org.br. Todas as ligações e serviços prestados são gratuitos.

[1] Taxa de suicídio diminui 85% após ação da Samsung em ponte | Exame

[2] Preventing suicide: A global imperative