Corpo de Bombeiros interdita clube por falta do certificado de conformidade
30 de outubro de 2021 - 20:37 #6ªCia/3ºBBM - Quartel de Canindé #Corpo de Bombeiros interdita clube por falta do certificado de conformidade #Interdição de clube em Caridade
Texto: 1º Ten Dutra - Ascom com conteúdo do 1º Ten Erasmo - 6ªCia/3ºBBM - Quartel de Canindé | CBMCE
Corpo de Bombeiros interdita clube por falta do certificado de conformidade em Caridade
Corpo de Bombeiros interdita clube por falta do certificado de conformidade. Na manhã desta sexta feira, 29 de outubro, por volta das 9h30, na cidade de Caridade um clube foi interditado pelo Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (Cepi) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) por falta do certificado de conformidade, na Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15).
O corpo fez uma vistoria e interditou o clube, a respectiva documentação foi encaminhada para a Prefeitura Municipal e Delegacia e Ministério Público da cidade de Caridade. No entanto, houve um pedido por parte da administração do clube a justiça para abertura do clube e consequentemente realização de uma festa no sábado, 30 de outubro, mas a justiça indeferiu este pleito, a nível municipal e a nível do recurso encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado (TJCE).
A vistoria realizada no clube identificou irregularidades a luz da legislação vigente como: Ausência de projeto de prevenção, saídas de emergência insuficientes para evacuação da edificação, sinalização de emergência, iluminação de emergência, dentre outros.
O Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (CEPI)
A princípio, o CEPI é o órgão de execução programática responsável pelo controle da observância dos requisitos técnicos contra incêndios e de projetos de edificações antes e/ou depois de sua liberação ao uso. Desde 19 de fevereiro de 2019, a antiga Coordenadoria de Atividades Técnicas (CAT) passou a ser nominada de Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (CEPI), por força do Decreto 32.978.
Em 2020, entre vistorias e análises de projetos, foram 102,269 mil processos atendidos no CEPI/CBMCE, representando uma área aproximada de 56,5 milhões de metros quadrados. Desse total, 18.191 foram atendimentos on-line. Enquanto que em 2019, entre vistorias e análises de projetos, foram 72,570 mil processos atendidos no CEPI/CBMCE, representando uma área aproximada de 32 milhões de metros quadrados, . O número é o dobro do que foi registrado em 2018.
Já em 2018, foram 36 mil processos atendidos no setor de engenharia de incêndio do CBMCE, entre vistorias e análises de projetos. O número é quase cinco vezes maior do que o registrado em 2013, e a expectativa para os próximos anos são de uma ampliação ainda maior, graças à descentralização dos serviços e ações inovadoras digitais.
O Certificado de Conformidade
O Certificado de Conformidade é o documento que atesta que uma edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, dimensionadas através da elaboração de Projeto Técnico Simplificado ou Projeto Técnico e confirmadas em vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE).
Vidas alheias e riquezas salvar!