Bombeiros interditam revenda clandestina de gás de cozinha, em Quixadá
2 de outubro de 2020 - 13:43 #4ªCia/4ºBBM - Quartel de Quixeramobim #cbmce #em Quixadá #Governo do Ceará #Interdição em revenda clandestina de gás de cozinha
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), por meio da 4ª Companhia do 4º Batalhão de Bombeiros (4ªCia/4ºBBM) com sede em Quixeramobim, realizou na manhã desta quarta- feira (30) uma vistoria fiscalizadora em uma revenda clandestina de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em Quixadá, na Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20). Os Bombeiros de Quixeramobim foram acionados por meio de uma denùncia anônima à Ouvidoria do CBMCE. A ação resultou na apreensão de 76 botijões de GLP do tipo P13, sendo 72 botijões cheios e 4 botijões vazios, que se encontravam em condições irregulares de armazenamento. O proprietário do comércio foi conduzido à Delegacia de Quixadá para ser ouvido, sendo preso em flagrante após ser enquadrado na Lei de Crimes contra o Meio Ambiente Artigo 56. Toda carga foi conduzida para um depósito regularizado de gás de cozinha, na condição de fiel depositário
De acordo com o Tenente Coronel TC Haroldo Jorge Aragão Gondim, “a fiscalização foi realizada por conta de uma denúncia anônima sobre a venda irregular de GLP tipo p13, o nosso gás de cozinha, em Quixadá. Por volta das 09 horas e 30 minutos a equipe do Comando de Engenharia e Prevenção de Incêndios (CEPI), pertencente à 4ª Cia/4ºBBM, composta pelo TC Haroldo, Subtenente Gilberto, Subtenente Pinheiro, Soldado Wifred, e Soldado Allan, nas viaturas Ap-137 e ASP-24, juntamente com uma guarnição da Polícia Militar do Ceará (PMCE), se dirigiu até o local da denúncia”, informou o Comandante da 4ªCia/4ºBBM – Quartel de Quixeramobim.
O estabelecimento, um mercadinho, não possuía Certificado de Conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará e não tinha autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para comercializar o produto (GLP).
Conforme o Tenente Coronel Anderson Viana, “o Gás Liquefeito de Petróleo – GLP é uma mistura de gases derivados do petróleo, ele é inflamável, o que exige muita atenção no manuseio do botijão. Não tem cheiro, por isso um composto a base de enxofre (mercaptana) é adicionado ao gás para revelar a sua presença caso haja vazamento. O GLP não é venenoso, mas é asfixiante. Por ser mais pesado que o ar, quando há vazamento de GLP, num local fechado, este vai se acumulando ao nível do chão e expulsa gradualmente o oxigênio do ambiente, causando asfixia em quem ali permanecer” destacou o Comandante dos Bombeiros do Interior (CBI).
A revenda irregular de gás de cozinha (GLP) está sujeita a pena de um a cinco anos de detenção, conforme a Lei 8.176, de 08 de Fevereiro de 1991. Além disso, o comércio ilegal de GLP está previsto no Código Penal Militar:
Art. 251 – Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos:
Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa.
Art. 252 – Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Art. 253 – Fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Nosso lema é: Vidas alheias e riquezas salvar!
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