Com o objetivo de apresentar e discutir o processo de contratação pública e o seu planejamento, proporcionando uma visão geral dos mecanismos administrativos, formais e jurídicos envolvidos, a fim de qualificar o aluno para elaborar um termo de referência. Discutir as hipóteses legais envolvidas e o processamento, a Escola de Gestão Pública do Estado do […]