Tag: #PORTARIA Nº303/2024 – Regulamenta o procedimento autodeclaratório de certificado de conformidade simplificado.

Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (Cepi) A Norma Técnica n.º 01 estabelece os critérios do processo de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco. Entre outras definições, ela estabelece as normas e procedimentos administrativos, tabelas com exigências de segurança dependendo da classificação da edificação e procedimentos para projetos, obras […]