Bombeiros digitalizam 100% o processo de certificado de conformidade

5 de agosto de 2019 - 15:26

100% digitalizado o processo de emissão de Certificados de Conformidade

 

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) por iniciativa do Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (CEPI), disponibiliza à população cearense um processo de recepção, análise e emissão do Certificado de Conformidade totalmente digital. Com isso, a Corporação ingressa no seleto grupo dos corpos de bombeiros do país que eliminaram a necessidade de papeis nesse tipo de procedimento.

“Isso proporciona uma série de vantagens, que vão desde o ganho de tempo e comodidade, proporcionando maior agilidade no fluxo dos processos e segurança na informação, até a contribuição para o meio ambiente, com a supressão dos meios físicos que outrora acabavam sendo jogadas no lixo eventualmente”, avalia o coronel Luís Eduardo Soares de Holanda, comandante-geral do CBMCE.

A novidade abrange o memorial descritivo, a taxa referente ao serviço de análise, a anotação de responsabilidade técnica (ART) e/ou registro de responsabilidade técnica (RRT) e o as pranchas do projeto de segurança contra incêndio propriamente falando. Toda essa documentação poderá ser enviada online, por meio do site: https://www.cepi.cb.ce.gov.br/

Whatsapp

Um canal de comunicação via Whatsapp foi aberto recentemente pelo CEPI para oferecer esclarecimentos sobre o processo. Por meio do número (85) 3101.2394, que funciona em horário comercial, qualquer interessado em solicitar os serviços de análise de projetos e de vistoria de edificações do Corpo de Bombeiros pode obter informações.

 

O CEPI

 

O CEPI é o órgão de execução programática responsável pelo controle da observância dos requisitos técnicos contra incêndios e de projetos de edificações antes e/ou depois de sua liberação ao uso.

Desde 19 de fevereiro de 2019, a antiga Coordenadoria de Atividades Técnicas (CAT) passou a ser chamada de Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (CEPI), por força do Decreto 32.978.

Em 2018, foram 36 mil processos atendidos no setor de engenharia de incêndio do CBMCE, entre vistorias e análises de projetos. O número é quase cinco vezes maior do que o registrado em 2013, e a expectativa para os próximos anos são de uma ampliação ainda maior, graças à descentralização dos serviços e ações inovadoras digitais.

Como obter a Certificação do CBMCE

 

PARA VISTORIA

 

Passo 1: Entregar presencialmente os documentos (link) para VISTORIA na recepção do CEPI (Rua Liberato Barroso, 1400) nos horários indicados no site.

Passo 2: No prazo máximo de 30 dias corridos uma equipe do Corpo de Bombeiros realizará a vistoria no local.

Se aprovada: O Certificado de Conformidade será emitido e o responsável deverá buscar documento com o protocolo original. É possível conferir no site (link) se o documento já foi emitido.

Se reprovada: O Relatório de Irregularidades será emitido. O responsável deverá executar no estabelecimento as medidas de segurança necessárias e solicitará presencialmente na CAT uma nova vistoria. Vale salientar que a taxa paga é válida por um ano não sendo necessário, portanto, o pagamento de nova taxa de vistoria caso esta ainda esteja dentro da validade.

IMPORTANTE

Para entrada de vistorias fora da Capital e região metropolitana (com exceção de Maracanaú) a documentação poderá ser entregue em Limoeiro do Norte, Sobral, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Quixeramobim, Guaramiranga, Crateús, Iguatu, Aracati, Tauá ou Crato. A unidade de entrega da documentação deverá ser a mais próxima do estabelecimento.

 

PARA ANÁLISE DE PROJETO

 

Passo 1: Entregar presencialmente os documentos (link) para ANÁLISE DE PROJETOS na recepção do CEPI (Rua Liberato Barroso, 1400)

Passo 2: No prazo de 15 dias úteis o PROJETO será analisado pelo CBMCE.

Se aprovada: O Certificado de Aprovação de Projetos será emitido e o responsável deverá buscar o documento com o protocolo original. O responsável deverá executar as medidas de segurança no estabelecimento e dará entrada na VISTORIA por meio do procedimento acima.

Se reprovada: O Laudo de Correção de Projeto será emitido e o responsável técnico realizará as correções. Após isso, o responsável solicitará presencialmente na CAT uma nova nova análise de projeto acompanhada da carta-resposta (link). Vale salientar que a taxa paga é válida por um ano não sendo necessário, portanto, o pagamento de nova taxa de Análise de projetos caso esta ainda esteja dentro da validade.

IMPORTANTE

Para Análise de Projetos fora de Fortaleza e região metropolitana a documentação poderá ser entregue em Juazeiro do Norte, Iguatu, Sobral, Itapipoca e Quixeramobim. A unidade de entrega da documentação deverá ser a mais próxima do estabelecimento.

SERVIÇO

O Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (CEPI) funciona no endereço: Endereço: Rua Liberato Barroso, 1400 – Jacarecanga, Fortaleza-CE, CEP 60.030-161, de Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 17h. Telefone fixo: (85) 3101 2394 (Whatsaap).